Specialization in the Payments and Digital Financial Ecosystem
Strategic legal services for fintechs, payment companies, and regulated entities that need to grow with security, efficiency, and a product-oriented mindset.
We are a law firm dedicated to the fintech ecosystem, payments, financial institutions, virtual asset service providers (VASPs), and benefits companies.
Our work encompasses payments and financial regulation, technology, and business strategy, translating complex rules from the Central Bank of Brazil and the National Monetary Council into clear legal guidance aligned with the client’s business model.
Our work combines:
Regulatory knowledge
Practical understanding of how the sector operates
The pursuit of mitigating regulatory risks
We understand how the market functions not only from a regulatory perspective, but also from an operational, contractual, and strategic standpoint.
Somos um escritório dedicado ao ecossistema de fintechs, meios de pagamento, instituições financeiras, prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) e empresas de benefícios.
Atuamos no ponto de interseção entre regulação financeira, tecnologia e estratégia empresarial, traduzindo normas complexas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional em orientações jurídicas claras e alinhadas ao modelo de negócios do cliente. Auxiliamos também nossos clientes na área de compliance de modo a permitir que o cliente conheça todas as suas obrigações regulatórias e implemente mecanismos para atende-las.
Serviços
Tax Applied to the Financial Sector
We operate in an integrated manner on tax matters specific to the payments and benefits sectors.
Principais serviços:
Planejamento e análise tributária de operações reguladas
Suporte em obrigações acessórias e fiscalizações
Assessoria em reestruturações e novos produtos
Contencioso tributário
Regulatory Mapping and Compliance Diagnosis
Regulatory mapping is the foundation for safe and scalable operations. We assist our clients in precisely identifying which regulations apply to their business model and how to comply with them in practice.
O que entregamos:
Análise do modelo de negócios, fluxos operacionais e estrutura societária
Identificação das normas aplicáveis (BCB, CMN, arranjos de pagamento e normas privadas)
Documento estruturado com obrigações regulatórias, deveres, prazos, riscos e responsáveis
Recomendações práticas de adequação e priorização de ações
Meios de Pagamento e Arranjos de Pagamento
Atuamos na estruturação jurídica de operações de pagamento e no relacionamento com arranjos, bandeiras, adquirentes e parceiros estratégicos.
Principais serviços:
Estruturação regulatória de instituições de pagamento e subcredenciadoras
Revisão e negociação de contratos com bandeiras e adquirentes
Avaliação de regras de arranjos de pagamento e adequação interna
Suporte jurídico para novos produtos e modelos de pagamento
Pix and Instant Payments Infrastructure
We advise direct and indirect participants of Pix, focusing on regulatory security, operational efficiency, and risk management.
Atuação inclui:
Estruturação da participação direta ou indireta no Pix
Assessoria sobre regras do SPI, liquidação e limites operacionais
Análise de responsabilidades e alocação de riscos
Adequação de políticas internas às normas do Pix e do Banco Central
Electronic Foreign Exchange (eFX)
We provide specialized advisory for companies that operate or intend to operate with electronic foreign exchange services, integrating FX regulation, compliance, and operational efficiency.
Principais frentes:
Enquadramento regulatório de prestadoras de serviços de eFX
Estruturação de fluxos de câmbio eletrônico e operações internacionais
Suporte regulatório junto ao Banco Central
Adequação de políticas e controles aplicáveis às operações cambiais
Virtual Assets and Cryptoassets
We advise virtual asset service providers and companies in the sector on legal structuring, regulation, and governance.
Atuação inclui:
Enquadramento regulatório e estruturação jurídica de PSAVs
Adequação às normas do Banco Central e demais autoridades
Implementação de políticas de PLD/FT e controles internos
- Acompanhamento contínuo da evolução regulatória do setor
Voucher, Benefícios e PAT
Também atuamos no segmento de vouchers e benefícios, assessorando operadoras, emissoras, credenciadoras e plataformas tecnológicas, inclusive no âmbito do PAT. Nossa atuação considera a interação entre regulação financeira, regras do PAT, tributação, aspectos trabalhistas e direito do consumidor.
Principais frentes:
Estruturação jurídica e regulatória de operações de voucher
Assessoria sobre regras e obrigações específicas do PAT
Mapeamento regulatório e diagnóstico de conformidade
Adequação de contratos, políticas e fluxos operacionais
Assessoria tributária aplicada ao segmento
Atuação em fiscalizações e litígios administrativos ou judiciais
Áreas integradas
As áreas complementam a atuação regulatória, oferecendo suporte completo às empresas do setor financeiro e tecnológico.
Tributário Aplicado ao Setor Financeiro
Atuamos de forma integrada nas questões tributárias específicas do setor financeiro, de pagamentos e de benefícios.
Principais serviços:
Planejamento e análise tributária de operações reguladas
Suporte em obrigações acessórias e fiscalizações
Assessoria em reestruturações e novos produtos
Contencioso tributário
Societário e Estruturação de Negócio
Apoiamos fintechs e empresas reguladas na organização societária e no crescimento estruturado do negócio.
Atuação inclui:
Estruturação societária e governança
Acordos de sócios e reorganizações
Suporte a rodadas de investimento
Revisão de contratos estratégicos
Trabalhista Estratégico para Fintechs e outras empresas de tecnologia ou que atuem no setor
Atuação inclui:
Suporte em fiscalizações e disputas
Atuação preventiva e consultiva
Direito do Consumidor e Experiência do Cliente
Atuação focada na redução de riscos e na estruturação de relações de consumo sólidas no ambiente digital e financeiro.
Principais frentes:
Revisão de contratos, termos e políticas
Adequação ao CDC e normas setoriais
Suporte em demandas administrativas e judiciais
Estratégias de prevenção de litígios
Contencioso Estratégico e Litígios
Representação judicial e administrativa com visão estratégica e alinhamento ao negócio.
Atuação inclui:
Contencioso regulatório, tributário, contratual e consumerista
Atuação perante órgãos reguladores
Estratégias de prevenção e resolução de conflitos
Defesa de interesses em temas sensíveis ao setor financeiro
Compliance, Governança e PLD/FT
Estruturamos e implementamos programas de compliance para empresas reguladas, com foco em governança ativa, gestão de riscos e interlocução segura com o regulador.
Estruturação, Implementação e Suporte Contínuo ao Regulador
Compliance não é apenas elaboração de políticas. É estrutura operacional, evidência documental, governança ativa e capacidade de responder ao regulador com segurança técnica.
Atuamos de forma completa na estruturação, implementação e manutenção de programas de compliance, com foco em empresas reguladas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, incluindo instituições de pagamento, instituições financeiras, PSAVs, PSTIs, empresas de eFX e participantes do Pix.
Nossa atuação abrange desde o desenho normativo até a execução prática e o suporte em fiscalizações.
Estruturação e Implementação de Programas de Compliance
Desenvolvimento e revisão de políticas internas (PLD/FT, governança, riscos, segurança da informação, prevenção a fraudes, continuidade de negócios, conflito de interesses, etc.)
Estruturação de matriz de riscos regulatórios e operacionais
Definição de papéis e responsabilidades (Diretor responsável, Compliance Officer, estrutura de controles)
Implementação prática das políticas junto às áreas internas
Criação de fluxos, procedimentos e registros de evidência
Não apenas redigimos documentos — auxiliamos na incorporação efetiva das políticas na rotina operacional da empresa.
PLD/FT e Controles Internos
Estruturação completa do programa de PLD/FT conforme normas do BCB
Implementação de políticas de KYC, KYP, KYS e monitoramento de operações
Definição de critérios de classificação de risco
Estruturação de processos de reporte ao COAF
Revisão de sistemas de monitoramento e governança de alertas
Relatórios Regulatórios e Documentação de Evidência
Elaboração de relatórios anuais de avaliação de efetividade
Relatórios de conformidade e relatórios de risco
Estruturação de dossiês regulatórios
Organização de documentação para supervisão ordinária ou temática
Revisão de reportes periódicos exigidos pelo regulador
Compliance exige rastreabilidade e documentação estruturada — auxiliamos o cliente a construir essa trilha de evidência.
Interação com o Banco Central e Autoridades
Suporte na resposta a ofícios, exigências e questionamentos do regulador
Acompanhamento de processos administrativos
Apoio em inspeções e fiscalizações
Estruturação de planos de ação e medidas corretivas
Atuamos de forma estratégica na interlocução com o regulador, reduzindo riscos e preservando a reputação institucional do cliente.
Treinamentos e Cultura de Compliance
Treinamentos personalizados para diretoria e equipes operacionais
Capacitação sobre PLD/FT, Pix, eFX, ativos virtuais e demais temas regulatórios
Workshops de governança e responsabilidades de administradores
Atualizações regulatórias periódicas
Compliance só é efetivo quando incorporado à cultura organizacional.
Posicionamento Estratégico
Nossa atuação em compliance é integrada às áreas de:
Regulação financeira
Meios de pagamento
Ativos virtuais
eFX
Voucher e PAT
Tributário e societário
Isso nos permite estruturar programas de conformidade alinhados ao modelo de negócios e à realidade operacional da empresa — e não apenas à literalidade da norma.